Juízo prevento
1 definição encontradaʒu.ˈi.zʊ pɾe.ˈvẽɪ̃.tʊ
ju-[í]-zo pre-[ven]-to
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 02-11-2010
Significado de Juízo prevento
Significado de Juízo prevento
A prevenção não é um fator de determinação nem de modificação da competência. Por força da prevenção permanece apenas a competência de um entre vários juizes competentes, excluindo-se os demais.
O juiz prevento é aquele que teve o primeiro contato com a causa.
A prevenção não determina e nem modifica a competência, pois ela só escolhe entre juizes competentes, apenas um, o juiz prevento, para que ele prossiga com a causa.
O juiz prevento é aquele que teve o primeiro contato com a causa.
A prevenção não determina e nem modifica a competência, pois ela só escolhe entre juizes competentes, apenas um, o juiz prevento, para que ele prossiga com a causa.
Em juízo de mesma competência territorial(EX.:10ª VC; 11ª VC): juízo prevento(competente) é aquele que deu o 1º despacho positivo : pelo cite-se (art.106, CPC)
Competência territorial distinta(diferente)(uma vara cível no foro central e uma vara regional; uma vara em Niterói e outra em São Gonçalo): pela citação válida (art.219, CPC)
nas Ações Civis Públicas, o critério é diferente por ter uma regra específica: juízo onde foi primeiramente distribuída a ação(art.2º, § único da lei 7347/85).
Outras informações sobre Juízo prevento
A Palavra Juízo prevento possui 15 Letras
A Palavra Juízo prevento possui 6 vogais - ui o e e o
A Palavra Juízo prevento possui 9 consoantes - j z pr v nt
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A Palavra Juízo prevento ao contrário: Otneverp ozíuj
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